Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação

inicial de folhas 02/14. Juntou documentos e atribuiu à causa o valor de R$ 200.000,00.

Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa

Ação penal

TJ-PB modifica valores do porte de processos

Denúncia ofertada pelo Ministério Público pelo delito de lesão corporal culposa em acidente de trânsito

Modelo de Petição.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

Por questão de razão de segurança jurídica e por força do disposto no artigo 467 e nos artigos 485 e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Sistema e-DOC. Responsabilidade da parte na utilzação do sistema.

É da responsabilidade da parte, que quer se valer do serviço de uso facultativo do sistema e-DOC.

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição

Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça

PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Rejeição de denúncia por atipicidade do fato

Modelo de Petição.

Efeitos da coisa julgada são discutidos em agravo de petição.

Sentença Trabalhista

Execução de obrigações alternativas

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.

Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Homem que matou por causa de cavalo é condenado a 16 anos de reclusão

Ação Penal

Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato

O acusado depositava o dinheiro na conta da sua esposa. O crime gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 29 mil reais à instituição financeira